A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, que é colocada em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).
O documento apostilado será apresentado em outro país signatário da Convenção da Haia. O apostilamento substitui a legalização anterior realizada por consulados.
A Convenção não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares e a documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias (quando a legalização já não era necessária). A Apostila também não se aplica a documentos destinados a países não signatários da Convenção da Haia. Nesses casos, a legalização continua via Ministério das Relações Exteriores.
Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente. Documentos públicos incluem: documentos provenientes de autoridade ou agente público; documentos administrativos; atos notariais; e declarações oficiais apostas em documentos particulares.
Não necessariamente. Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam a legalização. Recomenda-se consultar a representação do país específico.