Escrituras

Declaração

A escritura de declaração registra publicamente um fato afirmado pelo declarante, que responde civil e criminalmente pelo seu conteúdo.

O que é

Vários tipos de declaração podem ser feitos de forma pública (escritura de declaração), em um tabelionato, com as partes declarando fatos sob responsabilidade civil e criminal.

Modalidades

Declaração de dependência econômica

Comprovação de relação econômica entre pessoas.

Declaração para fins de casamento

Testemunha pública do estado civil.

Declaração para fins judiciais

Narrativa detalhada de fatos conhecidos.

Documentos necessários

  • RG original
  • CPF original
  • Endereço de e-mail

Como funciona

  1. 1

    Comparecimento

    A pessoa interessada comparece ao tabelionato com documentação original e declara verbalmente ao escrevente, que transcreve no livro notarial.

Atendimento