Política do 31º Cartório SP sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD e as boas práticas de segurança da informação.
O que é
O cartório declara possuir Política de Segurança da Informação, Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) e controles internos de proteção de dados, em conformidade com a LGPD e com o Provimento CNJ n. 213/2026.
Documentos necessários
Registro de Operações de Tratamento de Dados, disponível para download em PDF (datado de 21/05/2026).